Processo 291504/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/05/2011 11:59
Autuado em 18/05/2011 11:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3270/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2015 Acórdão   3270/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/07/2015 Acórdão   3270/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO OSNI FLORES
Interessado DOMINGOS STOLFFO
Interessado JOSE ANTONIO PEREIRA
Interessado LUCI HONORIO BORGES MENIN
Procuradores: CARLOS ALBERTO SANTIN (credenciado, inclusão:26/03/14)
Origem MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Interessado PAULO MATIA HEINZ
Interessado PEDRO IZIDIO MAZON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2012 10:18 532238/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/01/2015 10:52 do Protocolo 35072/15
16/01/2015 09:29 do Protocolo 34670/15
26/03/2014 16:55 do Protocolo 257459/14
14/01/2013 11:15 do Protocolo 18845/13
10/01/2013 09:35 AR do oficio OCN - 354/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício OCN - 352/12 - DP
10/01/2013 09:35 AR do ofício 355/12-OCN - DP
10/01/2013 09:21 AR do oficio OCN - 353/12 - DP
07/01/2013 14:14 do Protocolo 2268/13
19/12/2012 16:26 do Protocolo nº 85187-2/12, referente a Resposta ao Ofício 355/12 - OCN - DP
21/09/2012 09:38 do Protocolo 640930/12
12/09/2012 10:57 Juntada de AR ofício 514/12- GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/12/2012 Ofício de Contraditório   352/ 2012  14/01/2013
DP  07/12/2012 Ofício de Contraditório   353/ 2012  03/01/2013
DP  07/12/2012 Ofício de Contraditório   354/ 2012  03/01/2013
DP  07/12/2012 Ofício de Contraditório   355/ 2012  18/12/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2015 1170 Acórdão nº 3270/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 16/07/2015
15/12/2014 1028 Despacho nº 2051/2014
07/02/2014 818 Despacho nº 147/2014
05/12/2012 541 Despacho nº 1968/2012
27/08/2012 474 Despacho nº 1449/2012
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 4875/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2015 09:31 DP  
20/07/2015 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 564/2015 -
20/07/2015 10:43 STP Despacho Processual Diverso nº 132/2015 -
13/03/2015 10:10 GCG  
10/03/2015 14:19 SMPjTC Parecer nº 3103/2015 - improcedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Enéas Marques. Dispensa de licitação para aquisição de medicamentos no ano de 2010. Situação emergencial caracterizada. Pela improcedência.
28/01/2015 14:17 DCM Instrução nº 916/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93 que tem por objeto denunciar supostas irregularidades ocorridas nas dispensas de licitação para aquisição de medicamentos no ano de 2010, quando o então presidente da Câmara assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo
11/12/2014 08:32 DP  
04/04/2014 14:30 GCG Despacho nº 2051/2014 -
05/02/2014 13:34 DCM Informação nº 606/2014 -
14/01/2013 11:19 GCG Despacho nº 147/2014 -
03/12/2012 12:28 DP Informação nº 13661/2012 -
03/12/2012 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 352/2012 -
03/12/2012 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 353/2012 -
03/12/2012 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 354/2012 -
03/12/2012 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 355/2012 -
19/05/2011 12:08 GCG Despacho nº 1449/2012 -
19/05/2011 12:08 GCG Despacho nº 1968/2012 -
19/05/2011 12:08 GCG Ofício com prazo nº 514/2012 -
18/05/2011 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4875/2011 -

Voltar a Consulta